Acórdão 290/2022

ACÓRDÃO Nº 290-2022-ANTAQ

Processo: 50300.021668/2021-17

Parte: Midian Transportes Fluvial Ltda.

Relator: José Renato Fialho

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na na linha de travessia de veículos e passageiros entre os municípios de Neópolis/SE e Penedo/AL,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 521, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar com ressalvas o pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário formulado pela empresa Midian Transportes Fluvial Ltda., CNPJ nº 06.877.912/0001-22, operadora da linha de travessia de veículos e passageiros entre os municípios de Neópolis/SE e Penedo/AL, anotando as seguintes correções a serem providenciadas para novos requerimentos:

envio de dados de movimentação pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia), conforme disposto na Resolução-ANTAQ nº 1.274/2009 ; e

envio de solicitação de reajuste de preços pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia).

dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC; e

cientificar a empresa Midian Transportes Fluvial Ltda. acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral