Acórdão 281/2022

ACÓRDÃO Nº 281-2022-ANTAQ

Processo: 50300.023843/2021-19

Partes: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda.; Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de pedidos de prorrogação de prazo da Audiência Pública nº 06/2022, que visa obter contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à licitação da área STS10, localizada no Porto de Santos,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 521, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 70/2022.

Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral