Acórdão 278/2022

ACÓRDÃO Nº 278-2022-ANTAQ

Processo: 50300.004427/2022-94

Parte: Transportes Fluviais Premium Ltda.

Relator: José Renato Fialho

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de passageiros entre Penedo/AL e Neópolis/SE,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 521, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar com ressalvas o pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário formulado pela empresa Transportes Fluviais Premium Ltda., CNPJ nº 02.296.938/0001-26, operadora da linha de travessia de veículos entre Porto Mauá/RS e Alba Posse (Argentina) - Província de Missiones, anotando as seguintes correções a serem providenciadas para novos requerimentos:

escrituração contábil: envio de Demonstração Contábil específica para a linha, contendo o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) e o Plano de Contas anual para o período do reajuste; e

análise de preços: memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período.

dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC); e

cientificar a empresa Transportes Fluviais Premium Ltda. acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral