Acórdão 239/2022

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Em vigor

19/04/2022

50300.022060/2021-18

ACÓRDÃO Nº 239-2022-ANTAQ Processo: 50300.022060/2021-18 Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários Relator: Eduardo Nery Unidade Técnica: Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna - SPL Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que...
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ACÓRDÃO Nº 239-2022-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.022060/2021-18

 

Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Relator: Eduardo Nery

 

Unidade Técnica: Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna - SPL

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de atualização do Regimento Interno da ANTAQ, em atendimento às recomendações tecidas pela Controladoria-Geral da União, dispostas no Relatório de Avaliação - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Exercício 2018 (SEI nº 0828012),

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:

 

aprovar as Portarias-MINUTA AST-DG (SEI nºs 1484871, 1484872 e 1484873);

 

aprovar a Resolução-MINUTA AST-DG (SEI nº 1557344); e

 

revogar expressamente os termos da Portaria nº 188/2011-DG/ANTAQ e da Portaria nº 265/2014-DG/ANTAQ que ainda encontram-se com status "em vigor" no repositório normativo da Agência, de acordo com consulta realizada em 23/3/2022, consolidada nos autos na Portaria-MINUTA SPL (SEI nº 1484873).

 

 

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral