Acórdão 239/2022
Outros
Em vigor
19/04/2022
25/04/2022
50300.022060/2021-18
ACÓRDÃO Nº 239-2022-ANTAQ
Processo: 50300.022060/2021-18
Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Eduardo Nery
Unidade Técnica: Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna - SPL
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de atualização do Regimento Interno da ANTAQ, em atendimento às recomendações tecidas pela Controladoria-Geral da União, dispostas no Relatório de Avaliação - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Exercício 2018 (SEI nº 0828012),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:
aprovar as Portarias-MINUTA AST-DG (SEI nºs 1484871, 1484872 e 1484873);
aprovar a Resolução-MINUTA AST-DG (SEI nº 1557344); e
revogar expressamente os termos da Portaria nº 188/2011-DG/ANTAQ e da Portaria nº 265/2014-DG/ANTAQ que ainda encontram-se com status "em vigor" no repositório normativo da Agência, de acordo com consulta realizada em 23/3/2022, consolidada nos autos na Portaria-MINUTA SPL (SEI nº 1484873).
Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral