Acórdão 248/2022

ACÓRDÃO Nº 248-2022-ANTAQ

Processo: 50300.000808/2022-02

Parte: Rocha & Teodoro Ltda.

Relator: José Renato Fialho

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre os municípios de Neópolis (SE) / Penedo (AL),

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar com ressalvas a solicitação da empresa reajuste de preços dos serviços de transporte formulado pela empresa Rocha & Teodoro Ltda., na linha de travessia de passageiros entre Penedo (AL) / Neópolis (SE), anotando as seguintes correções, a serem providenciados quando de novos requerimentos de elevação de preços:

envio de dados de movimentação pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN -Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia), conforme disposto na Resolução-ANTAQ nº 1.274/2009;

envio de solicitação de reajuste de preços pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN - Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia);

encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC para conhecimento acerca da deliberação em questão; e

dar ciência à interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral