Acórdão 247/2022

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Em vigor

19/04/2022

50300.006687/2020-32

ACÓRDÃO Nº 247-2022-ANTAQ Processo: 50300.006687/2020-32 Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários Relator: Adalberto Tokarski Revisor: Eduardo Nery Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes...
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ACÓRDÃO Nº 247-2022-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.006687/2020-32

 

Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Relator: Adalberto Tokarski

 

Revisor: Eduardo Nery

 

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das condições de segurança da operação no âmbito da travessia em diretriz da Rodovia BR-364, entre os Municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, ambos localizados no Estado do Acre,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Revisor, em sobrestar os presentes autos até que seja concluída a instrução do processo nº 50300.005941/2019-41, que trata da proposta de seleção pública de operadores na travessia de veículos entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

 

 

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

 

Diretor que votou em 14/02/2022 (Reunião de nº 517): Adalberto Tokarski (Relator).

 

Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.

 

Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral