Acórdão 244/2022

ACÓRDÃO Nº 244-2022-ANTAQ

Processo: 50300.000233/2015-91

Parte: APM Terminals Itajaí S.A.

Relator: Adalberto Tokarski

Revisor: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia sobre prática de preços abusivos e condutas anticoncorrenciais na cobrança pelo serviço de segregação e entrega no Porto de Itajaí/SC,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Revisor, em converter o presente julgamento em diligência à Superintendência de Regulação para que avalie se a conclusão do AIR de que trata do processo nº 50300.008713/2020-67 justifica em alguma medida mudanças nas conclusões e encaminhamento proposto no presentes autos.

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor),  Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

Diretor que votou em 14/02/2022 (Reunião de nº 517): Adalberto Tokarski (Relator).

Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.

Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral