Acórdão 238/2022

ACÓRDÃO Nº 238-2022-ANTAQ

Processo: 50300.010637/2021-31

Parte: Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral - COPISI

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do relatório de execução dos investimentos associados à prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 09/2002, de titularidade da empresa Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral (COPISI), no Porto do Itaqui/MA,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:

declarar a conformidade dos investimentos realizados pela Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral, estabelecidos no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 09/2002, conforme Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) apresentado a esta Agência e à Autoridade Portuária, considerando, portanto, equilibrado o referido contrato; e

cientificar as empresas Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral e Empresa Maranhense de Administração Portuária acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral