Acórdão 212/2022

ACÓRDÃO Nº 212-2022-ANTAQ

Processo: 50300.000255/2022-80

Parte: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de alteração da Resolução-ANTAQ nº 61/2021,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pela Relatora, em:

manter inalterada a redação da Resolução ANTAQ nº 61/2021; e

cientificar a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral