Acórdão 207/2022

     ACÓRDÃO Nº 207-2022-ANTAQ

Processo: 50300.023442/2021-51

Parte: Ministério da Infraestrutura

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: GT-ODSE-001-22-DG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação dos documentos encaminhados pelo Ministério da Infraestrutura (MINFRA) visando à elaboração de estudo para concessão da Hidrovia do Tocantins,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 519, ante as razões expostas pela Relatora, em encaminhar ao Ministério da Infraestrutura (MINFRA) a análise preliminar da ANTAQ acerca do Termo de Referência para elaboração dos Estudos de Viabilidade e Modelagem para concessão da infraestrutura hidroviária da Hidrovia do Tocantins, com as respectivas sugestões de melhoria aos documentos encaminhados pelo Ministério, nos termos da Nota Técnica nº 1/2022/GT-ODSE-001-22-DG (SEI nº 1541253).

Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral