Acórdão 202/2022

(RETIFICADO PELO ACÓRDÃO Nº 224-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022).

ACÓRDÃO Nº 202-2022-ANTAQ

Processo: 50300.017904/2021-09

Partes: Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto; Termican Participações Ltda.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de transferência de titularidade do Contrato de Adesão (adaptação) nº 049/2014-ANTAQ, da empresa Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto, na qualidade de cedente, para a empresa Termican Participações Ltda., na qualidade de cessionária,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 519, ante as razões expostas pela Relatora, em:

aprovar a transferência de titularidade envolvendo a empresa Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto, CNPJ nº 88.676.127/0001-76, titular do Contrato de Adesão nº 049/2014-ANTAQ, para a empresa Termican Participações Ltda., CNPJ nº 07.768.198/0001-05, considerando que esta empresa cessionária demonstrou possuir capacidade técnica, financeira e jurídica para dar continuidade aos serviços portuários até então prestados por aquela empresa cedente;

determinar que a empresa TUP Porto São Luís S.A. apresente o Acordo de Acionistas após a conclusão e operacionalização da transferência de controle societário ora aprovada;

cientificar o Ministério da Infraestrutura - MINFRA e as empresas Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto e Termican Participações Ltda. acerca da presente decisão; e

manter a classificação do processo condutor como reservado, por se tratar de operação que envolve dados confidenciais e estratégicos às empresas envolvidas.

Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral