Acórdão 200/2022

ACÓRDÃO Nº 200-2022-ANTAQ

Processo: 50300.006268/2021-81

Parte: TPL - Terminal Portuário Logístico S.A.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela empresa TPL - Terminal Portuário Logístico S.A. com vistas à obtenção de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP) no município de Santos/SP,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 519, ante as razões expostas pela Relatora, em:

reconhecer a possibilidade de celebração de Contrato de Adesão entre o Ministério da Infraestrutura, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa TPL - Terminal Portuário Logístico S.A, CNPJ nº 18.237.387/0002-40, visando à outorga de autorização para explorar instalação portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), localizada no município de Santos/SP, para movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, granel líquido e carga geral;

determinar que o presente processo seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura com vistas à adoção de todos os procedimentos inerentes à celebração do contrato de adesão, recomendando a atualização das certidões com validades expiradas; e

cientificar a interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral