Acórdão 192/2022

ACÓRDÃO Nº 192-2022-ANTAQ

Processo: 50300.021246/2021-41

Parte: Waldemar dos Santos Transportes Fluviais Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre Machadinho/RS e Capinzal/SC,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 519, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar o pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados pela empresa Waldemar dos Santos Transportes Fluviais Ltda. na travessia entre Machadinho/RS e Capinzal/SC, tendo em vista as justificativas apresentadas pela requerente;

encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais para conhecimento desta decisão e apuração de possível irregularidade decorrente do descumprimento da obrigação de envio de dados pelo SDN; e

cientificar a empresa Waldemar dos Santos Transportes Fluviais Ltda. acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral