Acórdão 179/2022

ACÓRDÃO Nº 179-2022-ANTAQ

Processo: 50300.014572/2021-01

Parte: TPL - Terminal Portuário Logístico S.A.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desistência de Recurso em face de inabilitação ao Anúncio Público ANTAQ nº 08/2021, o qual tratou de avaliar pedidos de autorização para construção e exploração de instalações portuárias na região geográfica do Município de Santos/SP,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 518, ante as razões expostas pela Relatora, em:

homologar o pedido de desistência de recurso formulado pela empresa TPL - TERMINAL PORTUÁRIO LOGÍSTICO S.A.;

revogar a determinação prolatada no Acórdão nº 671-2021-ANTAQ; e

proceder ao arquivamento dos presentes autos.

Data da Reunião: 17/03/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente) e Flávia Takafashi (Relatora).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral