Acórdão 172/2022
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Em vigor
23/03/2022
25/03/2022
50300.017851/2021-18
ACÓRDÃO Nº 172-2022-ANTAQ
Processo: 50300.017851/2021-18
Parte: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relatora: Flávia Takafashi
Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação do prazo limite para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 20/2021-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 518, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 28/2022 nos seus exatos termos.
Data da Reunião: 17/03/2022 - Telepresencial.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente) e Flávia Takafashi (Relatora).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral