Acórdão 184/2022

ACÓRDÃO Nº 184-2022-ANTAQ

Processo: 50300.002494/2015-45

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Relator: Adalberto Tokarski

Revisor: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - SDS

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas referente ao encerramento do Termo de Execução Descentralizada TERM-SAF-ANTAQ n. 04/2015, celebrado entre a ANTAQ e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), tendo por objeto a elaboração do estudo denominado "Dimensão Econômico-Regulatória da Navegação Marítima no Brasil: Diagnóstico, Percepção dos Usuários, Indicadores de Desempenho e Proposições Regulatórias".

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 518, ante as razões expostas pelo Revisor, em:

atestar o cumprimento parcial do objeto do Termo de Execução Descentralizada TERM-SAF-ANTAQ nº 04/2015;

determinar à Superintendência de Administração e Finanças que esgote as providências voltadas à cobrança administrativa junto à Fundação Universidade de Brasília (FUB) do valor de R$ 574.579,79 (quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos); e

comunicar a Fundação Universidade de Brasília - FUB acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 17/03/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente) e Flávia Takafashi.

Diretor que votou em 17/01/2021 (Reunião de nº 516): Adalberto Tokarski.

Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral