Deliberação DG 184/2021

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

Deliberação-DG nº 184/2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da

competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que

consta do Processo nº 50300.009504/2020-31,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar para 07/08/2021 o prazo limite fixado para o recebimento de

contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 14/2021-ANTAQ, publicado no Diário

Oficial da União - DOU, de 08/06/2021, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e

sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normaDvos relaDvos ao Tema 1.1 da Agenda

Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre "Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação

Interior".

Art. 2º A Audiência Pública nº 14/2021-ANTAQ, voltada a "Simplificar o Estoque

Regulatório da Navegação Interior" , ocorrerá no modelo virtual no dia 4 de agosto de 2021, com

início às 15h e término quando da manifestação do úlDmo credenciado, sendo 18h o horário limite

para encerramento.

Art. 3º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:

Toda a sessão virtual será transmiDda via streaming a toda a Internet, gravada e

disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";

Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicaDvo de

mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 10h às 14h do dia

4 de agosto de 2021;

Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por

escrito no "Whatsapp";

Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no

aplicativo "ZOOM". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse senDdo e

encaminhar seu endereço eletrônico de login no "ZOOM" para ser convidado a entrar na sala na sua

vez; e

Em caso de problemas computacionais para uDlização da ferramenta "ZOOM" será

realizada uma segunda tentaDva de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado

poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".

Deliberação-DG 184 (1380600) SEI 50300.009504/2020-31 / pg. 1

Art. 4º Ficam manDdas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência

Pública nº 14/2021-ANTAQ.

Art. 5º Revogar a Deliberação-DG nº 163-DG/2021.

Art. 6º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da

União (DOU).

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral