Deliberação DG 148/2021

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

Deliberação-DG nº 148/2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002251/2019-31,

Resolve:

Art. 1º A Audiência Pública nº 11/2021-ANTAQ, voltada a "Sistematizar mecanismo de ana´lise e apuraça~o de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usua´rios, por parte dos armadores que atracam em instalaço~es portua´rias brasileiras", ocorrerá no modelo virtual no dia 1º de julho de 2021, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";

Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 10h às 14h do dia 1º de julho de 2021;

Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no "Whatsapp";

Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo "ZOOM". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "ZOOM" para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e

Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "ZOOM" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 11/2021-ANTAQ.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral