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Resolução Normativa 13/2016
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Esfera
Outros
Situação
Em vigor
Data de assinatura
10/10/2016
Data de publicação
11/10/2016
Processos
50300.000409/2015-12
Assuntos
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Portos
Alterações
Normas Anteriores à 2015 3290/2014 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 3290/2014 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 3585/2014 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 5105/2016 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 57/2021 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Correlações
Pauta de Reunião Ordinária da Diretoria 411/2016 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Ata de Reunião Ordinária da Diretoria 411/2016 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 7838/2020 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resolução 57/2021 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Arquivos
Resolução Normativa nº 13 Consolidada
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Resolução Normativa nº 13 COMPILADA
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