Resolução Normativa 01/2015
Em vigor
13/02/2015
18/02/2015
50300.001334/2014-14
APROVA A NORMA QUE
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS
E CRITÉRIOS PARA O
AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO
POR EMPRESA BRASILEIRA DE
NAVEGAÇÃO NAS NAVEGAÇÕES DE
APOIO PORTUÁRIO, APOIO
MARÍTIMO, CABOTAGEM E LONGO
CURSO.