Resolução 1558/2009
Em vigor
11/12/2009
17/12/2009
50300.000170/2008-43
APROVA A NORMA PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL.
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2025-ANTAQ; PELA RESOLUÇÃO Nº 2358-ANTAQ; PELA RESOLUÇÂO 2821-ANTAQ E PELA RESOLUÇÃO Nº 2886-ANTAQ.