Resolução 1558/2009

Em vigor

11/12/2009

50300.000170/2008-43

APROVA A NORMA PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL.

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2025-ANTAQ; PELA RESOLUÇÃO Nº 2358-ANTAQ; PELA RESOLUÇÂO 2821-ANTAQ E PELA RESOLUÇÃO Nº 2886-ANTAQ.