Acórdão 442/2025

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 442-2025-ANTAQ

Processo: 50300.021929/2024-41

Interessados: Industrias Artefarma S.A. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC)

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Industrias Artefarma S.A.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pela Relatora, em:

conhecer da denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Industrias Artefarma S.A., em desfavor da empresa Maersk Brasil Brasmar Ltda., eis que atendidos os requisitos de admissibilidade; para, no mérito, indeferir o pedido de medida cautelar, eis que ausente o pressuposto de "perigo da demora"; e

cientificar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto