Acórdão 440/2025

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 440-2025-ANTAQ

Processo: 50300.026946/2024-75

Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da Deliberação-DG nº 49/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, a qual analisou o descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo Acórdão nº 5-2025-ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, a qual resultou na Deliberação-DG nº 49/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, nos seus exatos termos; e

cientificar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto