Acórdão 434/2025

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 434-2025-ANTAQ

Processo: 50300.008090/2025-37

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 95-2025-Antaq,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pelo Relator, em:

conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., eis que atendidos os pressupostos para sua admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão proferida pelo Acórdão nº 95/2025-Antaq; e

comunicar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).

(assinado eletronicamente)

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto