Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 401-2025-ANTAQ

Processo: 50300.012167/2025-73

Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda.

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da autorização especial para utilização do Armazém 12 no Porto Organizado de Belém/PA para evento relacionado à COP30,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 47, de 6 de junho de 2025;

cientificar os interessados acerca da presente decisão; e

arquivar os autos.

Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto