Acórdão 371/2025

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 371-2025-ANTAQ

Processo: 50300.009407/2025-52

Interessados: ANTAQ, MPOR e Grinberg e Cordovil Sociedade de Advogados

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação-DG nº 42/2025 (SEI nº 2571446), que indeferiu o pleito de procedência da Grinberg e Cordovil Sociedade de Advogados para reabertura Audiência Pública nº 02/2025,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 588, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 42/2025 e publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28/05/2025, Seção 1; e

cientificar os interessados acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 05/06/2025 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto