Acórdão 367/2025

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 367-2025-ANTAQ

Processo: 50300.019234/2024-08

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de atualização da Resolução ANTAQ nº 1.173/2008, que regulamenta as Unidades Regionais e seus respectivos Postos Avançados, em razão da reestruturação da ANTAQ aprovada pela Resolução ANTAQ nº 116/2024, que instituiu o novo regimento interno da Agência,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 587, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar a proposta apresentada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais de extinção dos Postos Avançados da ANTAQ, com exceção dos Postos Avançados de Cabedelo (PA-CAB), Paranaguá (PA-PNG), Aratu (PA-ARB) e Itajaí (PA-ITJ), bem como a criação de um Escritório Regional da Gerência Regional de Santos no Município de São Paulo/SP, no mesmo local onde funcionava a antiga Gerência Regional de São Paulo;

determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais que, com o apoio da Superintendência de Administração e Finanças e demais unidades da Agência, adote as providências necessárias para implementação das medidas propostas; e

dar conhecimento desta decisão a todas as unidades organizacionais da ANTAQ.

Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto