Acórdão 315/2025

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 315-2025-ANTAQ

Processo: 50300.025479/2024-66

Interessado: GPM-Grão-Pará Multimodal S.A.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento para alteração do cronograma físico-financeiro e pedido de prorrogação do prazo para o início da operação de instalação portuária localizada no município de Alcântara/MA,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 586, ante as razões expostas pela Relatora, em:

reconhecer a possibilidade de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária, denominada Terminal Portuário de Alcântara (TPA), localizada no município de Alcântara/MA, objeto do Contrato de Adesão nº 15/2018-MTPA;

encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos visando ao prosseguimento da análise do pleito da Autorizatária, em consonância ao disposto no art. 26, § 1º, do Decreto nº 8.033/2013; e

cientificar a Interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 13/05/2025 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto