Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 262-2025-ANTAQ

Processo: 50300.010225/2024-43

Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística contra a decisão da Diretoria Colegiada consubstanciada no Acórdão nº 249/2024-ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 585, ante as razões expostas pela Relatora, em:

conhecer o Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, para, no mérito:

negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra as decisões proferidas no Acórdão nº 249/2024-ANTAQ e no Acórdão nº 152/2024-ANTAQ; e

cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto