Acórdão 57/2025

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 57-2025-ANTAQ

Processo: 50300.021025/2024-16

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta submetida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) com vistas à aprovação do novo Plano Plurianual de Fiscalização (PPF) para o período de 2025-2028, bem como o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o ano de 2025,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar o Plano Plurianual de Fiscalização (PPF) 2025-2028 (SEI nº 2419775), o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2025 (SEI nº 2419778) e a Lista/Listagem de Empresas do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2025 (SEI nº 2419779), ressalvada a necessidade de expandir o escopo das fiscalizações a serem empreendidas na concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo, nos termos do voto que fundamenta esta decisão (Voto AST-DG 2454564); e

determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais que encaminhe para apreciação da Diretoria tanto o Plano Plurianual de Fiscalização (PPF) quanto o Plano Anual de Fiscalização (PAF), até o dia 31 de outubro do ano anterior ao de sua vigência.

Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral