Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 7-2025-ANTAQ

Processo: 50300.025638/2024-22

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Diretoria D3

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 122/2024,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 122/2024 (SEI nº 2437661) em seus exatos termos; e

comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral