Acórdão 4/2025

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 4-2025-ANTAQ

Processo: 50300.025840/2024-54

Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS

Relator: Lima Filho

Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 119/2024, de 23 de dezembro de 2024, que autorizou, em caráter emergencial, a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras a permanecer na área STS08 pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 119/2024, de 23 de dezembro de 2024 e cientificar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral