Portaria DG 538/2024

Portaria-DG ANTAQ nº 538/2024

  O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº 50300.025842/2024-43, ad referendum da Diretoria Colegiada,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o perfil profissional desejável dos cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas, de níveis 11 a 17, alocados na estrutura regimental da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), conforme consta do Anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral