Acórdão 750/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 750-2024-ANTAQ

Processo: 50300.023340/2024-88

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da modelagem para a definição pela ANTAQ do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC aplicado ao setor portuário,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões expostas pelo Relator, em:

manter o valor da taxa de Custo Médio Ponderado de Capital - WACC em 9,92% até dezembro de 2025 (data-base entre janeiro e dezembro de 2025);

determinar que a Superintendência de Outorgas acompanhe os indicadores econômicos para avaliar as condições de ajuste em uma próxima revisão regulatória, bem como estude e desenvolva novas opções de modelagem para precificação da utilização de áreas dentro dos portos organizados; e

comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos sobre a presente decisão.

Data da Reunião: 12/12/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral