Acórdão 745/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 745-2024-ANTAQ

Processo: 50300.024732/2024-64

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH)

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da estruturação da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões expostas pelo Relator, em:

determinar o encaminhamento dos autos para a aprovação do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, de modo a certificar que a modelagem adotada para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai está aderente às políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional; e

cientificar a Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) da presente decisão.

Data da Reunião: 12/12/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral