Acórdão 743/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 743-2024-ANTAQ

Processo: 50300.022696/2024-02

Interessado: Nordeste Logística I S.A.

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 577, ante as razões expostas pelo Relator, em:

conhecer o recurso de reconsideração interposto pela empresa Nordeste Logística I S.A., visto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão proferida por meio do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ;

cientificar a Recorrente acerca da presente decisão; e

arquivar os autos.

Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral