Acórdão 739/2024

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Em vigor

29/11/2024

50300.013378/2024-42

Agência Nacional de Transportes Aquaviários Acórdão Nº 739-2024-ANTAQ Processo: 50300.013378/2024-42 Interessados: Rumo S.A., Bunge Alimentos S.A. e Zen-Noh Grain Corporation Relator: Alber Vasconcelos Unidade Técnica: Superintendência de Regulação Acórdão: ...
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

 

 

Acórdão Nº 739-2024-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.013378/2024-42

 

Interessados: Rumo S.A., Bunge Alimentos S.A. e Zen-Noh Grain Corporation

 

Relator: Alber Vasconcelos

 

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de transferência de controle societário direto do Contrato de Arrendamento nº 01/97-A,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 577, ante as razões expostas pelo Relator, em:

 

conhecer do Requerimento 2281705, eis que presentes os pressupostos formais apara sua admissibilidade;

 

aprovar a transferência de 50% da composição societária da empresa Terminal XXXIX de Santos S.A. (CNPJ nº 04.244.527/0001-12), controlada pela Rumo S.A. (CNPJ nº 02.387.241/0001-60) à Zen-Noh Grain Corporation (CNPJ nº 21.259.368/0001-49) e à Bunge Alimentos S.A. (CNPJ nº 84.046.101-0001-93), sendo cada uma das cessionárias responsável pela aquisição de 25% da composição societária da empresa Terminal XXXIX de Santos S.A., dado o cumprimento das condições elencadas na Resolução ANTAQ nº 57/2021, bem como a ausência de dano, ameaça de lesão, efeito negativo à concorrência ou infração à ordem econômica decorrentes da operação;

 

determinar que os presentes autos sejam mantidos com seu grau de acesso restrito, em atendimento ao disposto no art. 28 da Resolução ANTAQ nº 57/2021;

 

cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos sobre a presente decisão; e

 

comunicar as interessadas sobre a presente decisão.

 

 

Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 - Virtual.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral