Acórdão 738/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 738-2024-ANTAQ

Processo: 50300.024478/2024-02

Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC); Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL); Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP); Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP)

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 109/2024, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência prorrogou o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 15/2024 e reagendou a audiência pública presencial,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 577, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 109/2024; e

cientificar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral