Acórdão 744/2024

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Em vigor

28/11/2024

50300.014510/2024-33

Agência Nacional de Transportes Aquaviários Acórdão Nº 744-2024-ANTAQ Processo: 50300.014510/2024-33 Interessados: ANTAQ, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS Relator: Lima Filho Unidade Técnica: Secretaria Especial de...
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

 

 

Acórdão Nº 744-2024-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.014510/2024-33

 

Interessados: ANTAQ, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS

 

Relator: Lima Filho

 

Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do arrendamento de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, carga geral e conteinerizada, no Porto de São Sebastião/SP, denominada SSB01,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 577, ante as razões expostas pelo Relator, em prorrogar por 15 (quinze) dias, a partir de 28/11/2024, o período de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área denominada SSB01, dedicada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, vegetais e minerais, carga geral e conteinerizada, localizada no Porto Organizado de São Sebastião/SP, nos termos do art. 27, inciso XV, da Lei nº 10.233/2001.

 

 

Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 - Virtual.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral