Acórdão 744/2024
Outros
Em vigor
28/11/2024
29/11/2024
50300.014510/2024-33
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão Nº 744-2024-ANTAQ
Processo: 50300.014510/2024-33
Interessados: ANTAQ, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS
Relator: Lima Filho
Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do arrendamento de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, carga geral e conteinerizada, no Porto de São Sebastião/SP, denominada SSB01,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 577, ante as razões expostas pelo Relator, em prorrogar por 15 (quinze) dias, a partir de 28/11/2024, o período de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área denominada SSB01, dedicada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, vegetais e minerais, carga geral e conteinerizada, localizada no Porto Organizado de São Sebastião/SP, nos termos do art. 27, inciso XV, da Lei nº 10.233/2001.
Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 - Virtual.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral