Acórdão 665/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 665-2024-ANTAQ

Processo: 50300.021230/2024-81

Interessado: Vilhena Serviços Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga de autorização especial para operar como empresa brasileira de navegação - EBN na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia em diretriz da rodovia federal BR-319, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre os rios Negro e Solimões, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar, em seus exatos termos, a Deliberação-DG nº 94/2024 (SEI nº 2378265); e

comunicar a interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral