Acórdão 647/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 647-2024-ANTAQ

Processo: 50300.012584/2023-54

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás

Relatora: Flávia Takafashi

Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás acerca do tipo de navegação a ser enquadrada uma operação de transporte de petróleo entre instalações (plataforma/instalação portuária), cuja carga terá como destino final a exportação,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 574, ante as razões expostas pela Relatora, em:

em resposta à consulta apresentada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, restringindo-se exclusivamente à documentação acostada aos autos, dispor que a operação descrita pela Consulente caracteriza-se como Ship to Ship (STS), com regime de navegação de longo curso, em virtude da carga ter como destino final a exportação e não envolver qualquer movimentação de descarregamento em território nacional; e

cientificar a Consulente acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 17/10/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral