Acórdão 640/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 640-2024-ANTAQ

Processo: 50300.019881/2024-10

Interessados: Secretaria Nacional de Portos, Superintendência do Porto de Itajaí, Portonave S.A. e Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 87/2024, que tratou de pedido de avaliação de proposta de antecipação de tarifas portuárias da Superintendência do Porto de Itajaí,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 574, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 87/2024 (SEI nº 2365306) em seus exatos termos; e

comunicar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 17/10/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral