Acórdão 619/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 619-2024-ANTAQ

Processo: 50001.080790/2024-42

Interessado: Cidadão

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Seção de Transparência e Acesso à Informação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso em 2ª Instância relativo a Pedido de Informação,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 573, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 82/2024 (SEI nº 2357537);

cientificar o Recorrente acerca da presente decisão; e

arquivar os presentes autos.

Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral