Acórdão 614/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 614-2024-ANTAQ

Processo: 50300.017758/2023-75

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório ordinário de arrendamento portuário, em terminal portuário dedicado à movimentação e armazenagem de carga para apoio logístico Offshore, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominado RDJ07;

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 573, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar a análise das contribuições objeto da Consulta Pública nº 06/2024-ANTAQ, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório de arrendamento portuário, da área denominada RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ?, destinada às atividades de recebimento, conferência e movimentação de cargas para expedição via embarcação de apoio offshore;

propor à Secretaria Nacional de Portos a revisão do estudo do projeto RDJ07, considerando as contribuições apresentadas pela comunidade e objeto da Consulta Pública nº 06/2024-ANTAQ, nos termos da Nota Técnica nº 46/2024/CPLA;

encaminhar os presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos para prosseguimento do feito; e

informar a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral