Acórdão 597/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 597-2024-ANTAQ

Processo: 50300.003530/2023-06

Interessados: A.P. Moller Maersk A/S e Companhia Docas do Ceará - CDC

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela empresa A.P. Moller Maersk A/S,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 573, ante as razões expostas pelo Relator, em:

conhecer o recurso de reconsideração apresentado pela empresa A.P. Moller Maersk A/S, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão exarada por meio da Deliberação-DG nº 55/2021-ANTAQ;

cientificar a empresa A.P. Moller Maersk A/S e a Companhia Docas do Ceará - CDC acerca da presente deliberação; e

arquivar os presentes autos.

Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral