Acórdão 532/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 532-2024-ANTAQ

Processo: 50300.003755/2024-35

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de implementação do Programa de Governança em Privacidade a ser observado no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar o Programa de Governança em Privacidade da ANTAQ (SEI nº 2304756).

Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral