Acórdão 446/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 446-2024-ANTAQ

Processo: 50300.015821/2023-39

Interessado: Unidade Regional de Fortaleza - UREFT/ANTAQ

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta apresentada pela Unidade Regional de Fortaleza - UREFT (SEI nº 2064450), com intuito de definir o tipo de navegação relativo à operação da empresa Seaport Serviços Marítimos Ltda.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 568, ante as razões expostas pelo Relator, em:

conhecer a consulta da Unidade Regional de Fortaleza - UREFT/GRERE/SFC e informar que no caso concreto apresentado a navegação é classificada como apoio portuário; e

cientificar a interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 25/07/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral