Acórdão 445/2024

Outros

Em vigor

30/07/2024

50300.006578/2024-49

Agência Nacional de Transportes Aquaviários Acórdão Nº 445-2024-ANTAQ Processo: 50300.006578/2024-49 Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - Mpor Relator: Alber Vasconcelos Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação e Contratos Acórdão: VISTOS,...
Texto integral

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

 

 

Acórdão Nº 445-2024-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.006578/2024-49

 

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - Mpor

 

Relator: Alber Vasconcelos

 

Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação e Contratos

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura da licitação de área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 568, ante as razões expostas pelo Relator, em:

 

aprovar a realização de Audiência/Consulta públicas, com o propósito de obter contribuições, subsídios e sugestões, para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo licitatório para o arrendamento da área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros;

 

na audiência/consulta do item 5.1., publicar os documentos elencados no Despacho SELC 2274848; e

 

encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação e Contratos - SELC as para as devidas providências.

 

 

Data da Reunião: 25/07/2024 - Telepresencial.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral