Acórdão 445/2024
Outros
Em vigor
30/07/2024
31/07/2024
50300.006578/2024-49
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão Nº 445-2024-ANTAQ
Processo: 50300.006578/2024-49
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - Mpor
Relator: Alber Vasconcelos
Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação e Contratos
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura da licitação de área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 568, ante as razões expostas pelo Relator, em:
aprovar a realização de Audiência/Consulta públicas, com o propósito de obter contribuições, subsídios e sugestões, para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo licitatório para o arrendamento da área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros;
na audiência/consulta do item 5.1., publicar os documentos elencados no Despacho SELC 2274848; e
encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação e Contratos - SELC as para as devidas providências.
Data da Reunião: 25/07/2024 - Telepresencial.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral