Acórdão 434/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Acórdão Nº 434-2024-ANTAQ

Processo: 50300.005039/2024-92

Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 568, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 55/2024 (SEI nº 2278204) e a Deliberação-DG nº 56/2024 (SEI 2278205) em seus exatos termos; e

comunicar a interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 25/07/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral