Acórdão 406/2024
Outros
Em vigor
01/07/2024
02/07/2024
50300.005659/2024-21
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ACÓRDÃO Nº 406-2024-ANTAQ
Processo: 50300.005659/2024-21
Interessado: CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A.
Relator: Alber Vasconcelos
Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formalizado pela empresa CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A., por meio do qual solicita a extinção do ato que lhe conferiu a titularidade do Registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário, nos termos da Resolução ANTAQ nº 6.177,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões expostas pelo Relator, em:
revogar a Resolução ANTAQ nº 6.177, de 06/06/2018 (SEI nº 2198076), que autorizou o registro da instalação portuária de titularidade da empresa CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.758.522/0001-52, com sede na Rodovia César Franco SE 100, s/nº - Barra dos Coqueiros/SE; e
cientificar a Requerente acerca da presente decisão.
Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral